Meu caro e insigne Leonardo:
Muito bem elaborado seu perfunctório arrazoado, suficientemente embasado para esclarecer a sociedade leiga e também a versada em seara jurídica. Sem embargo, peço vênia ao ilustre estudioso constitucionalista para contrapor meu pensamento a respeito, não a título de refutação, senão como argumentação valorativa da práxis que tenho acumulado a respeito.
Nosso país, ao contrário do que reza a CF/88, não se rege pelo sistema presidencialista, mas sim pelo regime do super-presidencialismo, a exemplo do que ocorre no México e em outros Estados centro e sul-americanos. Fundo minha assertiva na dicotomia existente entre a teoria e a práxis governamental. E permito-me explicar: como República Federativa, o Brasil pratica uma divisão de poderes em base extremamente frágil, i.e., se federalismo fosse, na verdadeira acepção do termo, deveria de haver uma sistemática governamental de contra-pesos, o que definitivamente não ocorre. Na práxis nacional, o poder federal interfere no modus operandi político local.
Em sociedades fragilizadas, pouco ou nada politizadas, mal-estruturadas, sobrepõe-se a figura da centralização estatal do poder constituído, dando azo a negociações e conluios interpartidários que mais atendem a interesses políticos, que a reclamos sociais, legítimos. É, em suma, um sistema de poder hegemônico centralizado, travestido de democracia participativa.
Dessarte, parece-me que a letra fria da Constituição Federal serve apenas para constar de determinantes magnos, sempre que atendam a interesses compactuados dos detentores do poder - central e periférico.
Com uso afirmar: "na prática a teoria é outra", axioma que rege os destinos de todo o continente, indistintamente.
Saúdo-o com o máximo respeito e admiração que nutro pelo amigo e colega.